03/05/2024 16:24:10
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(Foto: Ascom/Henrique Schmidt)
Em audiência pública, na noite de ontem (13), o Ministério Público, junto a representantes do poder executivo, do legislativo, da CPI da Telefonia do Mato Grosso e órgãos como Procon, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública, recebeu a população luverdense para tratar das reclamações com relação ao serviço que a operadora de telefonia móvel, Vivo S/A, vem disponibilizando no município.
Num primeiro momento, a promotora Fernanda Pawelec convidou as autoridades presentes a formarem o dispositivo, dando a oportunidade de todos discorrerem a respeito do assunto. Formando a mesa, o vice-prefeito Miguel Vaz deixou claro que a pauta trata-se de um problema que há muito já foi identificado, e que cabe ao consumidor fazer valer seus direitos e reclamar.
“Todos aqui estamos vivendo este problema diariamente. Temos que reclamar o que nos é de direito para recebermos o oferecido. Afinal, nada é de graça. Além disso, estamos falando de um serviço essencial nos dias de hoje, que é a telefonia celular”, introduziu Vaz.
Diante de cerca de 40 reclamantes, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, vice presidente da CPI da Telefonia, disse que a comissão vem verificando as condições da telefonia móvel em todo estado de Mato Grosso. A principal questão é o fato das tecnologias telefônicas estarem cada vez mais avançadas, com a utilização de internet e aplicativos a partir dela, e a estrutura necessária não acompanhar este desenvolvimento.
Afora que, conforme dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Mato Grosso fechou 2013 com mais de 4,5 milhões de telefones móveis ativos para uma população de aproximadamente 3,2 milhões de habitantes.
“A partir de todo trabalho que viemos desenvolvendo na Comissão, vejo o quão importante é esta audiência pública, para dar voz à população. Verificamos que na maioria dos casos, no estado, a estrutura de atendimento não é suficiente à demanda das operadoras. Aqui em Lucas, a Vivo S/A, em especial”, destacou, o deputado.
Além da má qualidade no recebimento desses serviços, foi dado destaque a outro problema: a dificuldade com relação ao atendimento na central da operadora e mesmo na Anatel. O diretor comercial da empresa Codeagri, José Henrique Hasse, disse não mais aguentar tentar resolver o problema, pois ficam passando a responsabilidade de um para outro.
“Nós fazemos a reclamação à Anatel, daí a agência nos repassa para a Vivo S/A. Em seguida, após muita insistência, a operadora nos retorna questionando o que há de errado, diz que vai verificar e no final das contas, nada é feito. Mas a nossa conta chega”, indignou-se José Henrique.
O defensor público, Diogo Horita salientou ainda que, mesmo participando desta sentença coletiva, os usuários não são impedidos de entrarem com a sua ação individual no Procon. “Seja por cobrança indevida, seja por entrega de um mau serviço, o consumidor tem todo direito de fazer valer seus direitos”, ratificou, o defensor público.
Ao final, a promotora Fernanda Pawelec informou que, em posse de todas as reclamações já elencadas, até o final do mês de abril a ação será ajuizada. “Aqueles que ainda não formalizaram sua reclamação, ainda podem fazê-lo. Deixamos formulários na Prefeitura, na Promotoria, Procon, OAB e Defensoria Pública, para que todos possam participar”, arrematou, Fernanda.