22/04/2024 22:46:31
https://lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/12630/

CMDCA abre Chamamento Público para obrigatoriedade de registro das associações

Prefeitura de Lucas do Rio Verde reforça a importância da regularização cadastral das entidades para continuar os trabalhos sociais com crianças e adolescentes
Por Ascom Prefeitura/Maíra Matos
21/02/2024 13:34

(Foto: Ascom Prefeitura/Patricia Pires)


Ajustar tamanho da fonte:

O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) de Lucas do Rio Verde realiza Chamamento Público a obrigatoriedade de registro dos representantes de entidades que estejam exercendo programas e ações voltados para o público infantojuvenil.

As associações sem fins lucrativos que atendam, planejem ou executem programas de garantia, proteção e/ou promoção de direitos para crianças e adolescentes, de forma direta ou indireta, deverão ser registradas no CMDCA para que possam continuar exercendo suas atividades. As demais entidades que já possuem registro, devem manter o cadastro atualizado.

Para solicitar o registro é importante seguir as disposições da Resolução n° 28/2021 pelo link abaixo:
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/915/28-
dispoeregistroentidadescmdca.pdf

A medida está de acordo com o artigo 91 da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente que diz o seguinte: “Art. 91. As entidades não-governamentais SOMENTE PODERÃO FUNCIONAR DEPOIS DE REGISTRADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade”.

O Conselho notificará todas as Associações sem fins lucrativos que trabalham com crianças e adolescentes, para que realizem o registro das Organizações da Sociedade Civil no CMDCA.

“O registro é importante para regularizar documentações necessárias para participar dos próximos editais de recebimento do Fundo Especial para Infância e Adolescência. Sabemos que qualquer valor faz a diferença para as instituições que acolhem e auxiliam na educação e qualidade de vida deste público”, acrescenta a secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro.

Para demais esclarecimentos de dúvidas e informações, a sede do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes está localizada na Avenida São Paulo, nº 80 S no bairro Alvorada (ao lado do restaurante Kilomania). O telefone de contato é o (65) 3548-2541. O horário do expediente é das 7h às 11h e das 13h às 17h.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Avalie esta notícia:

Fotos:

Mais em Lucas do Rio Verde


22/04/2024 17:00

Mamografia e preventivo são ofertados em Sesc Saúde Mulher a partir desta terça-feira (23)

O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 13h às 20h, e sábado, das 8h às 11h


22/04/2024 16:34

Comunidades recebem serviços da equipe volante do Cras em abril

Quase 200 pessoas foram beneficiadas com atendimentos da Assistência Social em Itambiquara e Groslândia


22/04/2024 10:09

Dentistas da rede municipal participam de capacitação sobre Biópsia na Cavidade Oral

A formação faz parte da qualificação dos profissionais de saúde bucal


22/04/2024 08:29

Confira as licitações abertas pela Prefeitura nesta semana

Os editais podem ser conferidos no site


19/04/2024 16:27

Projeto Nós Podemos Nadar recebe apoio do Sicoob para construção de academia

Parceria garante atendimento para 1.250 alunos do projeto social


19/04/2024 14:58

Agendamento para inscrições de nova etapa do “Projeto Águas do Cerrado” inicia neste sábado (20)

Agendamento pode ser feito on-line ou no Departamento de Habitação até o dia 28 de abril


19/04/2024 14:27

Secretaria de Educação esclarece informações referentes à capacitação sobre autismo

Secretaria de Educação esclarece informações referentes à capacitação sobre autismo


19/04/2024 12:38

Lucas do Rio Verde arrecadou mais de R$ 100 mil no “McDia Feliz 2023”

Organizadores agradeceram parceria com entrega de certificados e troféus


19/04/2024 12:02

Cadastros para novas castrações estão temporariamente suspensos na UPC

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está organizando um mutirão de atendimento


19/04/2024 11:30

Programa de Aquisição de Alimentos realiza entrega em Lucas do Rio Verde

Famílias que vivem em extrema vulnerabilidade e são assistidas pelo Cras receberam quase 3 mil quilos de frutas, verduras e hortaliças


19/04/2024 10:13

Esporte está com inscrições abertas para o 10º GP de Ciclismo

A competição será no dia 05 de maio e as inscrições são limitadas