O prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2021 começou na última segunda-feira (16), quando a Receita Federal passa a receber a declaração de pessoas e empresas que possuem qualquer título de imóvel rural, exceto aquelas que são isentas ou imunes. O procedimento deve ser feito até o dia 30 de setembro, pelo Programa Gerador da Declaração do ITR, no site da Receita Federal.

Precisa fazer a declaração qualquer pessoa física ou jurídica, proprietária ou titular do domínio útil, que vive ou usa a terra ou que possui qualquer título do imóvel rural, assim como a usufrutuária, que é a posse temporária.

Também está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Segundo a Receita Federal, caso o cidadão não transmita a DITR nesse período, pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

Arrecadação do município

De acordo com a Secretaria de Finanças de Lucas do Rio Verde, o tributo é de responsabilidade da Receita Federal, para quem o munícipe deve realizar o pagamento. Entretanto, é necessário procurar a pasta para solicitar a pauta do ITR, ou seja, o valor do imposto.

No ano passado, as propriedades rurais luverdenses geraram a arrecadação, por meio do ITR, de R$ 5,2 milhões. A previsão é que neste ano a receita fique em R$ 5,3 milhões, aproximadamente.

A Prefeitura firmou um convênio com o Governo Federal para que 100% da arrecadação com o ITR retornem para o município. Deste valor, ficou estabelecido que 25% sejam destinados para a Educação e 15% para a Saúde. O restante do valor pode ser usado em qualquer custeio, manutenção pública ou investimentos.

O contribuinte deve procurar seu contador para fazer a declaração. A Secretaria de Finanças já disponibilizou aos contadores e entidades os valores da VTN – Valor de Terra Nua – para o exercício de 2021. 

As informações sobre o VTN podem ser solicitadas por e-mail fiscalizacao@lucasdorioverde.mt.gov.br, pelos telefones (65) 3548-2336/2337/2330/2322 ou ainda via whatsapp (65) 99248-0210 ou (65) 99214-1636.  

“Desde o exercício de 2009 temos o convênio com a Receita e todo o ITR retorna ao município. Também temos uma parceria muito boa com o Sindicato dos Produtores Rurais para informar o que foi arrecadado, o que estamos arrecadando. Pedimos atenção aos prazos para que não dê nenhum problema posteriormente”, enfatiza o secretário de Finanças, Giovanni Rodrigues.