19/04/2026 07:11:32
https://lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/13277/
Microempreendedores Individuais podem regularizar débitos até o final do mês
Regularização pode ser feita na Sala do Empreendedor ou Sebrae
Por Ascom Prefeitura/Patrícia Kluge Marchi
23/10/2024 16:39
(Foto: Ascom Prefeitura/Bruno Albuquerque)
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, por meio da Sala do Empreendedor e Sebrae, está auxiliando os microempreendedores individuais (MEI), assim como as micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte (EPP), nas negociações de dívidas junto ao Simples Nacional.
O prazo final para regularização é o dia 31 de outubro e os interessados devem procurar a Sala do Empreendedor, localizada na Avenida Paraná, na Galeria Central de Serviços, bairro Centro ou o Sebrae, localizado na avenida Pará n° 484, bairro Alvorada, para regularizar sua situação e permanecer no regime tributário do Simples Nacional.
Após o período, os empreendedores serão excluídos do Simples Nacional, a partir de janeiro de 2025.
Para o atendimento de MEI é necessário apresentar o número do CNPJ da empresa, CPF e senha de cadastro no Gov.br, além do título de eleitor.
