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Plano Diretor será debatido em audiência pública na próxima quinta (24)
Sistema viário, parcelamento de solo urbano e zoneamento do uso e ocupação do solo urbano serão tratados na audiência
Por Ascom Prefeitura/Patrícia Kluge Marchi
22/10/2024 15:16
(Foto: Ascom Prefeitura/Bruno Albuquerque)
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realiza na próxima quinta-feira (24), às 17h, uma Audiência Pública, na Câmara de Vereadores, para tratar sobre o Plano Diretor do Município. O objetivo é discutir com a população sobre as três leis que necessitam de alterações devido ao crescimento da cidade e adequações.
Estão na pauta da reunião a Lei nº 55/2007, que trata sobre Sistema Viário Básico Municipal, a Lei nº 56/2007 sobre Parcelamento de Solo Urbano e a Lei nº 57/2007 sobre o Zoneamento do uso e Ocupação do Solo Urbano.
“Faremos compatibilizações que foram discutidas na audiência de outubro de 2023, na lei de zoneamento. Alteraremos a lei do sistema viário para compatibilizar algumas vias e eixos viários que a gente criou no município. E vamos falar um pouco da lei de parcelamento do solo, algumas melhorias”, antecipou o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias.
De acordo com Danilo, também será tratada na reunião a regulamentação de loteamentos de acesso controlado, que precisam de uma atenção e algumas readequações, atendendo a realidade dos loteamentos que estão surgindo no município.
“A participação popular é o mais importante dentro do processo, pois direciona as ações que temos. Tudo isso precisa ser submetido à população porque senão tiver sentido para a comunidade, deixa de ter sentido tecnicamente para ser executado”, acrescentou o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias.
