A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, informa que estará aberto o período de agendamento para as inscrições da terceira etapa do projeto habitacional Condomínio Águas do Cerrado, entre os dias 18 e 26 de outubro de 2025.

O agendamento é obrigatório para quem deseja se inscrever no programa e pode ser feito on-line, pelo Portal da Habitação, ou presencialmente no Departamento de Habitação, localizado na Avenida Mato Grosso, na rotatória da Rosa Mística, bairro Jardim das Palmeiras, a partir do dia 20 de outubro.

O atendimento presencial será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 10h30, e das 13h às 16h30, conforme a capacidade de atendimento.

Após realizar o agendamento, o candidato deverá comparecer na data e horário marcados para efetuar a inscrição, que acontecerá entre os dias 27 de outubro e 28 de novembro de 2025.

Podem participar apenas moradores de Lucas do Rio Verde, que não possuam imóvel próprio nem tenham recebido benefícios habitacionais de programas públicos, com renda bruta mensal entre R$ 2.850,00 e R$ 12.000,00.

As vagas são limitadas a 800 inscritos nesta etapa.

No dia da inscrição, o candidato deverá apresentar toda a documentação original, incluindo:

Documento de identidade (RG e CPF ou CNH);
Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento ou divórcio);
Comprovante de endereço atualizado e no nome do proponente;
Comprovante de renda (dois últimos holerites e declaração de imposto de renda);
Comprovação do tempo de moradia no município;
Certidão de nascimento dos dependentes (se houver);
Laudo médico (para PcD, se aplicável).

SOBRE O PROJETO

O Águas do Cerrado é resultado da parceria entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Programa Ser Luverdense Habitação), Governo do Estado de Mato Grosso/MT Par (Programa Ser Família Habitação) e Governo Federal/Caixa (Programa Minha Casa Minha Vida) e prevê a construção de 1.536 apartamentos em quatro condomínios, com blocos de quatro andares e oito unidades por pavimento. Em abril de 2025, 192 apartamentos foram entregues, com a presença de autoridades estaduais e federais.

Os imóveis possuem metragem entre 48,95 m² e 53,24 m², e parte das unidades já está em construção. O programa é regulamentado pela Lei Municipal nº 3.295/2021 e pela Lei Federal nº 14.620/2023.

O edital estabelece que apenas os candidatos com agendamento confirmado poderão realizar a inscrição. O não comparecimento na data marcada implicará a perda do horário, exceto em casos justificados mediante apresentação de atestado em até 24 horas.

O edital completo está disponível abaixo.