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| Publicado: 03/06/2025 | RESOLUÇÃO N° 11/2025 — Sec. Segurança Pública |
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| Publicado: 30/05/2025 | RESOLUÇÃO Nº 018 - Aprovação da Prestação de contas do CG de 01 à 28 de fevereiro de 2... — Sec. Saúde |
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| Publicado: 30/05/2025 | RESOLUÇÃO Nº 016 - Aprovação da Prestação de contas do CG de 01 à 31 de dezembro de 20... — Sec. Saúde |
| Publicado: 30/05/2025 | RESOLUÇÃO Nº 015 - Aprovação do RAG - Relatório Anual de Gestão — Sec. Saúde |
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| Publicado: 30/05/2025 | RESOLUÇÃO Nº 013 - Processo Administrativo Sanitário - Empresa GEMA — Sec. Saúde |
| Publicado: 28/05/2025 | Resolução nº 016 / 2025 -COMDIPI - Aprova o Plano de Ação do exercício de 2025 da Fund... — Sec. Assistência Social e Habitação |